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SÃO PAULO – A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) multou as empresas Chrysler, Unilever e BRP Brasil (Bombardier Recreational Products Motores do Brasil) pela não realização de campanhas de recall nos termos do Código de Defesa do Consumidor. As empresas foram multadas em R$ 1.962.477,60, R$ 981.238,80 e R$ 654.159,20, respectivamente.
No caso da Unilever, a sanção foi decorrente da recusa da empresa em realizar o recall dos sorvetes Kibon Cornetto Chococo. O produto foi comercializado com a informação “Não contém glúten”, mas, ao contrário do informado, foi verificada a presença do glúten na casquinha do produto, o que expôs grande número de consumidores celíacos a um risco em sua saúde.
Apesar de ter reconhecido a falha, a companhia não realizou a campanha de recolhimento do Cornetto Chococo e também não comunicou de forma devida às autoridades e aos consumidores.
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Com relação à BRP Brasil, a empresa em 2010 detectou um defeito nos veículos de marca Can-Am, modelos Outlander e Renegade. O problema consistia na possibilidade de curto circuito interno no módulo de direção assistida, o que poderia levar à perda de controle da direção do veículo e eventual acidente. Apesar disso, a BRP Brasil não realizou o recall nos exigidos pela lei, deixando de veicular o aviso de risco aos consumidores.
Já a Chrysler apresentou, no ano de 2012, os recalls de três veículos: o Town & Country, o Jeep Wrangler e o Dodge RAM 2500. Em todos eles, descumpriu o elemento básico do recall, que é a imediata comunicação do risco às autoridades competentes e aos consumidores. A demora entre a detecção do defeito e o comunicado levou de dois a seis meses.
Para o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o recall é o procedimento previsto na lei para proteger a saúde e a segurança do consumidor. “É um sinal de respeito e transparência com o consumidor. Negligenciar a saúde e a segurança do consumidor é grave. O poder público tem que agir com rigor para coibir essas irregularidades”, adverte.
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Procurada pelo InfoMoney, a Unilever informou que vai recorrer a decisão. “A companhia ressalta que cumpre com todas as leis aplicáveis no País, conduzindo suas operações com integridade, honestidade e transparência.”
Já as assessorias de imprensa da Chrysler e da BRP Brasil não foram encontradas.
