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SÃO PAULO – O reajuste do salário mínimo será feito, até 2011, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de onze meses antes do aumento adicionado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores à correção.
Isso porque a Comissão Especial do Salário Mínimo aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 01/07, que define os parâmetros para a correção do salário mínimo. Os parlamentares recusaram o destaque do PSDB que previa a correção com base na inflação anual acrescida da variação do PIB no ano anterior ao aumento ou o maior PIB registrado desde 2001.
Votação
Apesar da decisão, a oposição anunciou que vai entrar com recurso para levar a discussão ao Plenário, apesar de esta matéria tramitar em caráter conclusivo, o que exclui a avaliação do Plenário sobre o projeto.
Dois destaques do substitutivo apresentados pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) não foram votados por falta de requerentes. Um deles diz respeito à participação de entidades empresariais no grupo de trabalho que irá monitorar e avaliar a política de reajuste do mínimo. O parecer do deputado previa apenas a inclusão de centrais sindicais e do governo.
