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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados medida que visa aumentar a segurança do motorista no trânsito. O Projeto de Lei 5829/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), obriga os agentes de trânsito a usarem crachá.
Segundo o deputado, a proposta pretende evitar assaltos cometidos por pessoas disfarçadas de agentes.
“Reconhecer o agente mediante a sua identificação funcional é fundamental para ser confirmada a veracidade dos dados, como ocorre em relação ao motorista quando entrega seus documentos ao agente”, afirmou Vital, de acordo com a Agência Câmara.
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Identificação versus crachá
O Código de Trânsito exige a identificação do agente, mas não estabelece o uso de crachá durante o período de serviço. A medida obriga o profissional a usar a identificação, principalmente quando abordar os motoristas ou autuá-los.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.