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SÃO PAULO – Veículos escolares só poderão trafegar com auxiliar habilitado. Segundo medida, que tramita na Câmara dos Deputados, será obrigatória a presença de um auxiliar com idade acima de 21 anos treinado para lidar com os estudantes.
Além disso, de acordo com o Projeto de Lei 5.596/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o auxiliar também deve estar habilitado em curso de primeiros socorros. A medida, segundo o autor, tem por objetivo reforçar a segurança dos alunos.
O texto ainda prevê que, a cada três anos, o auxiliar deve apresentar uma certidão negativa relativa a crimes. Hoje, a certidão é obrigatória, mas deve ser renovada somente a cada cinco anos e não inclui crimes de tráfico de entorpecentes e furto.
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Segurança
“As vantagens decorrentes da presença do monitor são diversas, como a diminuição da probabilidade de atropelamento das crianças, que poderiam ser conduzidas por esse auxiliar até a porta da escola, e prestação dos primeiros socorros em uma eventual emergência”, afirmou Mendes, de acordo com a Agência Câmara.
O projeto também prevê punições a quem não cumprir a regra. Caso o veículo seja pego sem o auxiliar devidamente habilitado, ele será apreendido e o motorista multado. Os departamentos de trânsito serão os responsáveis por efetuar e expedir a autorização para os monitores.
A medida será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Alterações no Código
O texto ainda altera punições referentes ao transporte escolar. Uma delas determina que o motorista de ônibus escolar pego embrigado terá a pena aumentada de um terço a 50% da pena prevista hoje – detenção de seis meses a um ano para os que infringirem a regra – e o valor da multa será dobrado.
