Publicidade
SÃO PAULO – Com os medicamentos cada vez mais caros e cheios de impostos, não é fácil para o consumidor colocar no orçamento estes aumentos, principalmente quando a compra deve ser frequente.
A boa notícia é que a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Colbert Martins (PPS-BA) ao Projeto de Lei 1564/03, que orienta os médicos particulares a utilizarem os nomes genéricos dos medicamentos em suas receitas.
A proposta original, da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), tornava a regra obrigatória, mas os deputados acreditaram que a determinação comprometeria a liberdade de exercício da profissão.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Mesmo assim, se a proposta passar pelo Senado, o consumidor deverá fazer valer o seu direito e “lembrar” o médico que é preciso indicar, com letra legível, o medicamento mais barato em sua prescrição.
Regras e Penalidades
O projeto também estabelece as regras para aquisições de medicamentos e prescrições médicas/odontológicas por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), além de autorizar o Executivo a definir políticas para incentivo da produção de remédios genéricos.
O paciente deverá denunciar o médico que se recusar a seguir a determinação. É que, de acordo com a proposta, esse profissional da saúde pode receber advertência e multa de um salário mínimo se a prescrição for irregular.
Continua depois da publicidade
O projeto segue, agora, para o Senado.
As informações são da agência Câmara.
