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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 6672/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB – AM), que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com a Agência Câmara, a proposta, que prevê a identificação do lote, da data de validade e até mesmo do consumidor, por meio dos códigos de barra, segue para análise do Senado.
Objetivo é dificultar falsificações
O objetivo do PL é dificultar as falsificações, uma vez que, com o processo de rastreamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá localizar cada remédio vendido ou distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.
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A partir da publicação da lei, todo e qualquer medicamento produzido, dispensado ou vendido no território nacional será controlado por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, assim como as prescrições médicas, odontológicas e veterinárias.
O projeto ainda determina que o órgão de vigilância sanitária competente federal implantará o sistema no prazo de um ano, contado da promulgação da lei, e estabelecerá as listas de medicamentos de venda livre, de venda sob prescrição e retenção de receita e de venda sob responsabilidade do farmacêutico, sem retenção de receita.
