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No apagar das luzes de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o novo Marco Cambial do Brasil. A lei 14.286, de 30 de dezembro de 2021, moderniza as regras sobre as transações cambiais.
Com o mecanismo em vigor, a abertura de contas correntes no país em dólar — tanto para pessoas físicas como jurídicas — será uma possibilidade futura, por exemplo.
Segundo o Banco Central, o Marco consolida mais de 40 dispositivos legais que começaram a ser editados há quase um século.
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A legislação anterior, considerada por especialistas de linguagem arcaica, continha ao menos 400 artigos. “O Marco é conciso e tem linguagem atual, o que trará maior nível de segurança jurídica para os assuntos tratados”, afirma o BC.
O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de assuntos internacionais do BC, escreveu recentemente, em sua coluna no InfoMoney, outro avanço do Marco.
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“Se alguém comprar de um amigo até US$ 500 de forma ‘eventual e não profissional’, deverá se alegrar ao saber que não mais violará a lei”.
É o que ocorre quando alguém retorna do exterior e vende para uma outra pessoa os dólares que sobraram da viagem. Só que esse tipo de operação, hoje em dia, não é considerada legal, como bem lembrou Schwartsman.
A lei que institui os novos mecanismos cambiais no Brasil só entrará em vigor em um ano, tempo necessário para o Banco Central preparar o terreno para a nova realidade.
A instituição monetária, entre outras obrigações, ficará responsável pela regulação das operações, dos contratos futuros e da organização e da fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio.
O InfoMoney lista o que o Marco Cambial trará de mudanças para você e para as empresas brasileiras. Confira:
Exportação
O Marco prevê eliminar as restrições para que exportadores possam utilizar livremente seus recursos, além de contar com mais mecanismos de financiamento aos compradores de seus produtos.
Importação
Vai permitir que, no caso de importação financiada, o produto não precise entrar fisicamente no país antes do início dos pagamentos.
Contas em dólar no país
O BC afirma que, gradualmente, será possível ampliar esta possibilidade às pessoas físicas e jurídicas com a vigência do novo Marco Cambial.
A autoridade monetária destaca que, para isso, será preciso haver “benefícios econômicos subjacentes que permitam ganho de eficiência ou redução de riscos”, afirma.
No momento, apenas corretoras, administradoras de cartão de crédito, seguradoras e operadoras de turismo podem ter conta corrente em dólar dentro do país.
Transações entre pessoas físicas
O Marco vai permitir a negociação de moeda estrangeira entre pessoas físicas de forma eventual e não profissional, com limite de até US$ 500. Hoje, esse tipo de operação é considerada ilegal.
Limite de dinheiro em viagens internacionais
O novo mecanismo vai ampliar de R$ 10 mil para US$ 10 mil o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou entrar no país.
Menos burocracia
O Marco promete reduzir as estruturas operacionais e jurídicas dos participantes do mercado de câmbio, com maior eficiência no procedimento das operações e no envio de informações determinadas pelo Banco Central.
Conta fora do país
Instituições financeiras autorizadas pelo BC poderão alocar, investir e destinar, para operação de crédito e de financiamento, no país e no exterior, recursos captados aqui ou lá fora.
Mais operadores de câmbio
A nova norma vai facilitar que a compra e a venda de moeda estrangeira possam ser feitas por outros agentes financeiros, e não apenas por bancos e corretoras.
Contratos
O Marco abre possibilidade de pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e passa a permitir pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil, se os recursos forem captados no exterior.
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