Marco Cambial: limite de US$ 10 mil para entrar e sair do Brasil só repõe desvalorização do real e inflação

Medida faz parte de nova regra, que entra em vigor em 31 de dezembro e altera a lei anterior, de 1950

Lucas Sampaio

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O novo marco cambial entra em vigor no dia 31 de dezembro, último dia do ano, e uma das medidas vai impactar diretamente quem faz viagens internacionais: o aumento do limite para entrar e sair do Brasil com dinheiro vivo.

O teto vai passar dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (pouco mais de R$ 50 mil na cotação atual), mas especialistas consultados pelo InfoMoney dizem que esse reajuste de mais de 500% apenas corrige uma distorção da legislação e repõe a desvalorização do real e a inflação do período.

O marco cambial atual é de 1950, e o limite de R$ 10 mil foi estabelecido em 1994, no início do Plano Real (quando a nossa moeda tinha paridade com o dólar). Desde então, a inflação acumulada no período é de 650%, se corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou até 1.153%, se corrigida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) – que tem maior influência do dólar.

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“É um movimento natural, por causa da desvalorização do real. Esse valor não era atualizado desde 1994”, afirma Juliana Strohl, líder de jurídico e de compliance da startup Kamino. “Essa troca de R$ 10 mil para US$ 10 mil é nada mais do que uma atualização, considerando que o mundo mudou”.

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Se o real fosse mantido como moeda padrão e esse valor fosse corrigido, os R$ 10 mil definidos em 94 deveriam subir ainda mais que a mudança atual: para RS 65 mil (IPCA) ou mais de R$ 115 mil (IGP-M). Mas as especialistas destacam que quase toda a legislação cambial brasileira está atrelada ao dólar, então manter apenas o limite para sair do país em reais manteria uma distorção, mesmo se o valor subisse.

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“Faz sentido mudar para dólar [o limite de 10 mil] porque tem outras normas cambiais, outras definições de valores, que estão em valores estrangeiros”, afirma Helen Naves, sócia do escritório HNaves Advogados e especialista em direito bancário e financeiro. “É uma questão de uniformização. Com a desvalorização do real, a paridade que era de 1 para 1 agora está em 5 para 1”.

Contas globais e Pix internacional

Strohl concorda e destaca que, atualmente, no Brasil existem mais de 40 normativos de câmbio. “É um indicativo [do Banco Central] de unificação para todas essas regras que estão sendo revogadas ou substituídas, de unificar os valores e ter algumas referências globais”.

Formada em direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em contratos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Strohl também destaca que a medida tem o potencial de destravar a discussão sobre contas globais e o PIX internacional.

“O desenvolvimento de contas globais, do PIX internacional e de outras medidas em discussão atualmente precisam dessa unificação. O nosso antigo marco cambial é de 1950, então vivemos em uma sociedade completamente diferente hoje”, destaca a executiva da Kamino.

Ela também acredita que a medida vai estimular o uso de dinheiro físico em viagens internacionais (e a concorrência entre as atuais opções). “Nos acostumamos a levar mais dinheiro de outras formas, como cartão de crédito e wallets, mas essas formas têm outros impactos – a data da compra, da fatura, da conversão etc. Por isso a mudança tende a estimular o uso de dinheiro físico. Mais do que isso, é uma tentativa de inovar, de fomentar a concorrência, mostrando que há outros canais.”

Naves destaca que os US$ 10 mil são muito pouco perto das operações de câmbio que são acompanhadas mais de perto pelo Banco Central. “A preocupação do BC é de aumentar a fiscalização de volumes maiores. Não vejo nesta faixa [até US$ 10 mil] uma intenção do BC de incentivar a movimentação de moeda estrangeira. É mais de para facilitar a movimentação de volumes menores”.

Mudança para US$ 10 mil

O novo marco cambial aumenta o limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode portar nas viagens internacionais dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil. O limite vale tanto para quem sai do Brasil quanto para quem entra no país.

O limite atual de R$ 10 mil foi definido em 1994, ano em que o real e o dólar tinham paridade de 1 para 1 (R$ 1 equivalia a US$ 1). O que o novo marco cambial propõe não é aumentar esse limite, mas equalizar os valores aos praticados no exterior (nos EUA, por exemplo, o limite também é de US$ 10 mil).

Para se adequar à mudança, a Receita Federal atualizou, no fim de novembro, as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do Brasil (a atualização também excluiu o controle para o porte de cheques e cheques de viagem). Caso uma pessoa esteja com “dinheiro vivo superior a US$ 10 mil (em quaisquer moedas), deverá fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB).

A Instrução Normativa nº 2.117/2022 da Receita foi publicada em 28 de novembro no Diário Oficial da União e alterou pontos específicos dos outras 3 INs:

O que é o marco cambial?

Marco cambial é o nome da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que entra em vigor em 31 de dezembro de 2022 e trata do mercado de câmbio brasileiro, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no Brasil e da obtenção de informações pelo BC para estatísticas macroeconômicas oficiais. Ela foi criada para facilitar as transações em moedas estrangeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Lucas Sampaio

Jornalista com 12 anos de experiência nos principais grupos de comunicação do Brasil (TV Globo, Folha, Estadão e Grupo Abril), em diversas funções (editor, repórter, produtor e redator) e editorias (economia, internacional, tecnologia, política e cidades). Graduado pela UFSC com intercâmbio na Universidade Nova de Lisboa.