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Mais de 127 mil estudantes com contratos inadimplentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) já acessaram a renegociação aberta pelo governo federal no dia 7 de março. Com isso, cerca de R$ 105 milhões em valores atrasados já foram pagos aos agentes financeiros do programa (Caixa e Banco do Brasil) até o dia 30 de março.
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Cerca de 1,3 milhão de estudantes, que tinham um saldo devedor de aproximadamente R$ 35 bilhões, podem renegociar suas dívidas até 31 de agosto. Então aproximadamente 10% dos inadimplentes já resolveram suas pendências.
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Quando o governo abriu o prazo de renegociação, ao menos 2 milhões de contratos do Fies estavam na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões, e a taxa de inadimplência era de 51,7%.
Desconto de até 92% na dívida estudantil
Podem participar da renegociação beneficiários com contratos firmados até o fim de 2017, que já estão na fase de amortização e que estavam com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas em 30 de dezembro.
Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, o desconto no saldo devedor é de 92% para inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial e de 86,5% para os demais. O saldo remanescente pode ser parcelado em até dez vezes.
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Para contratos com atraso no pagamento entre 90 e 360 dias, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes ou desconto de 12% para pagamento à vista, com isenção de juros e multas.
Requisitos para renegociar:
- Ter contratado o Fies até 31 de dezembro de 2017
- Estar inadimplente há mais de 90 dias no dia 30 de dezembro de 2021
- Estar com o contrato na fase de amortização
Contratos com mais de 90 e até 360 dias de atraso:
- Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e encargos pelo atraso e desconto de 12% sobre o valor principal
- Pagamento parcelado: desconto de 100% sobre juros e encargos pelo atraso e parcelamento em até 150 vezes. As parcelas são fixas e mensais e têm um valor mínimo de R$ 200.
Contratos com mais 360 dias de atraso:
Para estudantes que fazem parte do Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- Pagamento à vista ou parcelado em até 10 parcelas: desconto de 92% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e encargos pelo atraso. Em caso de parcelamento, os pagamentos são mensais e o valor mínimo da parcela é de R$ 200 (que será corrigido mensalmente pela Selic).
- Pagamento parcelado (até 150 parcelas): desconto de 100% sobre juros e encargos pelo atraso e parcelamento em até 150 vezes. Os pagamentos são mensais e o valor mínimo da parcela é de R$ 200.
Para estudantes que não fazem parte do Cadastro Único e que não receberam o Auxílio Emergencial 2021:
- Pagamento à vista ou parcelado em até 10 parcelas: desconto de 86,5% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e encargos pelo atraso. Em caso de parcelamento, os pagamentos são mensais e o valor mínimo da parcela é de R$ 200 (que será corrigido mensalmente pela Selic).
- Pagamento parcelado (até 150 parcelas): desconto de 100% sobre juros e encargos pelo atraso e parcelamento em até 150 vezes. As parcelas são fixas e mensais e no valor mínimo de R$ 200.
Como renegociar a dívida do Fies?
O processo de renegociação é digital e deve ser feito ou no site da Caixa ou no aplicativo do Banco do Brasil, clicando em ‘soluções de dívidas’. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.
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* Com informações da Agência Brasil.
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