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SÃO PAULO – O consumidor brasileiro poderá contar com o cadastro positivo até o final deste ano, segundo previsão do deputado federal Walter Ihoshi (DEM-SP), que também é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara.
O Projeto de Lei 405/07, que prevê a criação do cadastro, já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e deve, agora, passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Estamos trabalhando para que ele passe na CCJ até julho”, disse.
Depois disso, o PL deve ser enviado ao Senado, onde foi criado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), porque passou por modificação na Câmara. A principal alteração, feita por Ihoshi, foi a de tornar obrigatória a anuência do consumidor. “O nome dele só entra no cadastro positivo se ele autorizar”, afirmou.
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Vantagens do cadastro
A principal vantagem ao consumidor do cadastro positivo é a possibilidade de diminuir o custo do crédito. “Diminui-se a taxa de juros e coloca-se o risco onde ele realmente existe. Se a pessoa compra bastante e paga bem, as taxas de juros diminuem para esta pessoa”, explica o gerente da ACSP, Paulo Ronaldo Capoletti.
Ele ainda afirma que o cadastro possibilita a expansão do crédito. De acordo com o gerente, é esta a tendência que se observa nos países que adotaram a lista do histórico dos bons pagadores. “Em mercados modernos, você tem aumento na concessão de crédito”.
O diretor de produtos da Serasa, Ricardo Loureiro, concorda com a afirmação e a comprova com estudo realizado por professores universitários norte-americanos. “Com a cultura e prática das informações positivas, há um aumento de 90% no número de pessoas que solicitam crédito e são atendidas”, disse.
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Outros projetos
Outro projeto ainda não aprovado, e que também diz respeito ao cadastro positivo, é o 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Ele determina como vai funcionar em detalhes o cadastro.
“O cadastro positivo tem o aval do governo e do ministério da Fazenda. A demora na aprovação é por causa da própria burocracia e também pelos trâmites. Ainda existem divergências de opiniões de parlamentares”, finaliza Ihoshi.