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SÃO PAULO – Um assunto que causa polêmica entre governo e sindicato pode gerar uma economia de R$ 200 milhões à Previdência Social. Pelo menos foi esse o valor estimado pelo próprio ministério, ao comentar o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal (PLS 261), que tramita agora na Câmara dos Deputados.
O texto trata da limitação do valor do auxílio-doença. A medida foi prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado no último dia 22. De acordo com a pasta, aproximadamente metade desses benefícios corresponde a um valor maior do que o último salário do trabalhador.
Benefícios e disfunção
Veja: a idéia do governo é limitar o cálculo à média dos 12 últimos salários de contribuição.
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Atualmente, segundo o Ministério da Previdência, o benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. E o benefício acaba sendo maior exatamente por causa da correção dos salários recebidos desde julho de 1994.
Para o ministro da pasta, Nelson Machado, “isto é uma disfunção, tendo em vista que o objetivo do benefício é repor a renda do trabalhador”.
Perda
Conforme exemplo citado pela própria Previdência, os trabalhadores terão uma perda de ganhos com as novas regras. Supondo que a pessoa receba um salário de R$ 500 desde janeiro de 1995, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pleno na data-base (janeiro).
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O afastamento desse contribuinte se dá em janeiro de 2005, levando em consideração que os salários de contribuição desde julho de 1994 foram corrigidos mês a mês pelos índices fixados pela Previdência.
Dessa forma, o último salário do trabalhador foi de R$ 1.125.98. Pela regra atual, o trabalhador teria direito a um auxílio-doença de R$ 1.252,43. Caso o projeto venha a ser aprovado, o auxílio-doença será de R$ 1.161.70 (média dos 12 últimos salários-de-contribuição corrigidos).
Medidas
Recentemente, em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a Força Sindical repudiou as modificações, “que reduzirão em até 57% o valor recebido pelos trabalhadores” e afirmou que pretende tomar as ações cabíveis para impedir as alterações.
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De acordo com o sindicato, ao mudar o cálculo, o governo não levaria em consideração a rotatividade dos trabalhadores, “muitas vezes ocasionando redução salarial”.