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SÃO PAULO – Danos causados aos clientes de bancos podem ser inúmeros, desde o cartão de débito clonado até transações não-autorizadas, entre outros. Um projeto de lei prevê responsabilizar diretamente os bancos por tais danos morais ou materiais sofridos pelos usuários.
A chamada “responsabilidade objetiva” significa que a simples existência do dano já será suficiente para apontar o banco como culpado, independentemente se houve intenção (como negligência, imperícia ou imprudência) por parte da instituição financeira.
Caberá a ela provar sua inocência, ou seja, mostrar provas da existência de algum fator que exclua sua responsabilidade.
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Indenizações
O autor do PL 6.214/09, deputado Marçal Filho, afirma que a proposta vai facilitar o recebimento de indenizações pelas pessoas que sofrerem qualquer espécie de dano ao usarem agências bancárias e caixas eletrônicos.
“Isso também forçará os bancos a adotarem medidas eficazes de segurança nos locais em que seus serviços são prestados”, declarou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, o que significa que não haverá necessidade de votação em Plenário para entrar em vigor.
