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SÃO PAULO – Nesta semana, deputados devem examinar, em sessões extraordinárias do Plenário, o projeto de lei 2330/11, que cria a Lei Geral da Copa.
De acordo com a Agência Câmara, a pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias, entre elas, a que reduz tributos para beneficiar pessoas com deficiência e a que pretende viabilizar a privatização de aeroportos.
Votação
Se votada em sessão extraordinária, um dos assuntos que deve render novas discussões é a venda de bebidas nos estádios, pois o tema será votado separadamente. O motivo para a separação é o fato de que o relator e deputado Vicente Cândido (PT-SP) manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema.
Na última quarta-feira (14), a ministra das relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmaram que a liberação de bebidas não fazia parte do acordo com a Fifa. Porém, Cândido afirmou que as ministras foram induzidas ao erro por suas assessorias jurídicas.
Lei Geral da Copa
O projeto de Lei definirá os direitos e obrigações temporárias da entidade máxima do futebol ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil.
O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.
