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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (28), a comissão especial criada para analisar a Lei Geral da Copa (2330/11) se reúne para discutir e votar o parecer do deputado e relator do projeto, Vicente Candido (PT-SP).
Entre os assuntos que poderão ser discutidos durante a reunião, está a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios somente durante a Copa. O presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e de segurança pública. “Neste momento, é melhor tratarmos da questão da Copa especificamente. Já conseguimos construir um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa. Quanto aos jogos de outros campeonatos, alterando o Estatuto do Torcedor, não conseguimos fazer a discussão necessária. Isso precisa ser mais bem discutido, com estudos mais profundos e um debate mais amplo”, explica Filho.
Atualmente, o Estatuto do Torcedor proíbe a venda de bebidas que possam estimular atos de violência em todos os estádios brasileiros.
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Responsabilidade por danos
Em relação à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, o presidente da comissão afirma que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas. “A Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer. O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento”, afirma Filho.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto da Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.
