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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (10), prevê um salário mínimo de R$ 1.294, uma alta de 6,8% em relação ao patamar atual (R$ 1.212).
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano seguinte e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária (LOA). O texto sancionado hoje foi aprovado pelo Congresso em julho.
O governo prevê para o próximo ano um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 3,3% (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA), uma Selic de 10% ao ano e uma taxa de câmbio média de R$ 5,30.
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Prevê também um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Orçamento secreto
Bolsonaro vetou o trecho que previa que a execução das emendas de relator (instrumento central do orçamento secreto) deveria observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades.
O governo justificou o veto dizendo que o dispositivo contraria o interesse público, “pois investe contra o princípio da impessoalidade, que orienta a administração pública, ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas e amplia as dificuldades operacionais para a execução da despesa pública”.
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(Com Agência Brasil)