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SÃO PAULO – Uma sessão conjunta da Câmara e do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto – substitutivo do relator Gilmar Machado (PT-MG) – estabelece as regras para o orçamento do próximo ano, que será formulado pelo executivo.
Com três meses de atraso, o projeto será encaminhado agora para sanção presidencial. O texto original sofreu 2.545 emendas. Uma nova sessão conjunta do legislativo foi marcada no dia 31 para apreciar possíveis pontos de veto presidencial.
De acordo com relator, a receita prevista para o ano que vem é 7% superior a deste ano. O total destinado a investimentos ficará entre R$ 14 e R$ 17 bilhões, contra R$ 16 bilhões no orçamento de 2005.
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Medidas
Apesar de terem causado polêmica, dois pontos da LDO foram aprovados: a manutenção do superávit primário em 4,25% e o estabelecimento de teto de 16% do total do PIB (Produto Interno Bruto) para a carga tributária no país.
Apesar disso, secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo José de Souza Pinheiro, disse na última semana que manter impostos dentro desse limite é “humanamente impossível”.
Foi incluída também outra medida que impede o governo de reter verba de emendas já aprovadas. A LDO proíbe cortes em verbas destinadas a ciência e tecnologia e, em específico, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
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Outros recursos que não poderão sofrer cortes são os destinados ao combate à fome, dentro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também está vetada a contenção de verbas para “promoção do desenvolvimento” do estado de Tocantins.
Dois destaques aprovados determinam também que não podem haver cortes nos recursos para agência reguladoras e de verbas referentes a emendas parlamentares individuais.
Segundo Machado, cada parlamentares tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas e há, geralmente, um contingenciamento destes recursos da ordem de 40%, revela.
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Servidores
A Lei de Diretrizes prevê também uma correção salarial mínima para servidores no ano que vem. O reajuste deve ser, pelo menos, igual ao aumento do Produto Interno Bruto per capita.
As dívidas agrícolas com bancos públicos também serão alongadas em 2006. Os parlamentares prometem voltar a incluir estas medidas na LDO caso sejam vetadas pelo presidente.
