Kassab avaliará projeto que multa em R$ 12 mil o cidadão que jogar entulho na rua

Aprovado pela Câmara Municipal da cidade, projeto ainda prevê multa às empresas concessionárias que executam obras irregulares

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SÃO PAULO – Projeto que altera de R$ 500 para R$ 12 mil o valor da multa para quem for flagrado descartando entulho, terra e resíduos nas ruas e avenidas em São Paulo depende agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para se tornar lei.

Aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal da cidade, o projeto, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), ainda prevê multa às empresas concessionárias que executam obras ou serviços nas vias públicas sem respeitar a legislação. Neste caso, a multa é diária é de R$ 2 mil.

“O objetivo é coibir o depósito irregular de entulho em locais públicos. A prefeitura gasta, em média, R$ 2 milhões por mês para recolher o entulho irregular. Mesmo que a prefeitura limpe, promova mutirões e construa Ecopontos, tem gente que insiste em sujar as ruas. Por isso, a melhor forma de manter a cidade livre dos entulhos é a conscientização”, afirmou o vereador.

Punições
O projeto prevê ainda multa de R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado (sem prévio alvará de instalação ou de manutenção) e de R$ 300 por metro quadro de obra ou serviço, para cada uma das demais infrações.

De acordo com as bases da matéria, as cifras das multas aplicadas deverão ser corrigidas de maneira sazonal e seguirão o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou outro índice que vier a substitui-lo.