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SÃO PAULO – A TIM está proibida de comercializar e habilitar novas linhas ou fazer a portabilidade no Rio Grande do Norte. A decisão é da Justiça Federal do estado e vale apenas para o Rio Grande do Norte.
A justiça do estado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O motivo da proibição, segundo a justiça, é a instalação falha dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores do estado.
A operadora ficará impossibilitada de fazer as comercializações até que seja comprovada a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos. Para cada linha vendida pela empresa, o juiz fixou uma multa de R$ 100 mil. Os valores da multa serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
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“O que mais espanta é que as empresas de telefonia móvel no Brasil praticam preços extorsivos”, escreveu no processo o juiz Federal Magnus Augusto Costa Costa Delgado, que assinou a decisão. “Temos a tarifa mais cara, ou uma das mais caras do mundo, com péssimos serviços”, assinalou. De acordo com ele, os consumidores encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço, que, hoje, é considerado essencial.
Sem planejamento
A justiça do Rio Grande do Norte alega que, com os planos Infinity da operadora, houve um forte aumento no número de clientes. Contudo, esse crescimento não foi acompanhado pela melhora da infraestrutura de rede, acarretando o agravamento nos níveis de bloqueio e de quedas de chamadas.
Segundo um relatório apresentado pela Anatel à Justiça, os assunantes que estão no interior do estado e na zona norte da capital encontram-se submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando em um contínuo congestionamento da rede.
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A TIM, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que foi notificada na última sexta-feira (15) e que está avaliando as medidas cabíveis.