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SÃO PAULO – Os senadores aprovaram, na última terça-feira (23), projeto de lei que permite ao juiz decidir sobre a guarda compartilhada de filhos menores, em caso de separação judicial do casal ou divórcio.
O senador e autor do projeto substitutivo, Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que, nas separações, os pais acabam pagando pensão alimentícia, mas participam pouco da educação e da vida dos filhos em função das limitações impostas em juízo. Essas limitações deixam de existir com a aprovação do projeto.
Guarda compartilhada
A guarda compartilhada é introduzida no Código Civil como um instrumento de co-responsabilização dos pais sobre os direitos e deveres que envolvem a criação e o bem-estar dos filhos e pode ser decidida pelo juiz, dependendo da justificativa da proposta.
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Agora, a matéria volta para a Câmara dos Deputados, onde foi apresentada pelo então deputado Tilden Santiago.
