Justiça

Juiz nega pedido de liminar de Eduardo Bolsonaro contra “passaporte da vacina” do Detran-SP

Deputado e filho do presidente Jair Bolsonaro questiona exigência da vacina da Covid aos candidatos à carteira de habilitação em SP

Por  Equipe InfoMoney -

Um juiz de São Paulo negou um pedido de liminar feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava derrubar o “passaporte de vacina” exigido pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito).

O órgão obriga, desde o dia 20 de janeiro, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 “para todos os examinadores de trânsito e candidatos à habilitação nos exames práticos de direção veicular”.

“Todos deverão apresentar o comprovante no formato físico ou digital ao presidente da banca no início dos testes, no momento da assinatura da ata de presença”, completa o Detran-SP, por meio de nota publicada em seu site.

Em seu pedido de mandado de segurança apresentado à Justiça, o deputado não se diz contrário à vacina, mas à obrigatoriedade de se imunizar para realizar os testes de direção.

No pedido apresentado, o filho de Bolsonaro também cita os efeitos colaterais causados pelas vacinas que, para ele, ainda estão em “caráter experimental”. “A decisão de risco, entre a aplicação de uma vacina ainda em caráter experimental e o risco de enfrentamento da doença deve ser individual, nos termos e garantias constitucionais”, pontua trecho do pedido de liminar.

“Exigir a vacinação para exames práticos de direção é uma forma afrontosa e ditatorial de se exigir a vacinação”, segundo outro trecho do pedido, que também foi assinado pelos vereadores Sonaira Fernandes, de São Paulo, e Paulo Eduardo Lopes, de São Bernardo do Campo.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou o pedido de Eduardo Bolsonaro alegando que ele e nem os demais vereadores têm amparo legal para o uso do mandado de segurança em específico.

Laroca explicou, em seu despacho, que o uso do pedido de mandado de segurança coletivo restringe-se a partidos políticos, sindicatos, associações ou entidades de classe. Para o magistrado, o trio não deveria ter procurado a Justiça, mas o próprio Detran em “ato administrativo”.

O juiz explicou que, caso o pedido fosse feito por meio de um mandado de segurança individual, só ganharia interesse processual se assinado por um “examinador ou candidato à carteira de habilitação”.

Segurança das vacinas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem, ao longo da pandemia, desfazendo inverdades sobre a eficácia das vacinas existentes contra a Covid-19.

Segundo a agência, os imunizantes aprovados para uso no Brasil permanecem eficazes para evitar quadros graves da doença que levam à internação e à morte, até mesmo após o surgimento da variante ômicron do coronavírus.

O órgão regulador diz manter contato com os desenvolvedores de vacinas, que têm a obrigação de avaliar o impacto de novas variantes na eficácia dos imunizantes, e lembrou que os estudos neste sentido levam tempo.

A agência pediu ainda que a população se vacine contra a Covid e mantenha medidas de prevenção, como uso de máscara e distanciamento.

“As vacinas atuais permanecem efetivas na prevenção contra a Covid-19 e desfechos clínicos graves, incluindo hospitalização e morte”, afirmou a Anvisa em comunicado recente.

“O momento é de cautela. A melhor coisa que a população pode fazer é ser vacinada ou receber o reforço do imunizante e manter as medidas de prevenção, como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social.”

‘Passaporte de vacinas’

Os passaportes de vacinas que restringem acesso a locais, de restaurantes a museus, podem ajudar países com baixas taxas de imunização a combater a resistência às vacinas, indica um estudo científico recente.

Comprovantes que provem imunização contra Covid, recuperação da doença ou um teste negativo, impulsionaram as taxas de vacinação 20 dias antes e 40 dias depois de serem introduzidas em lugares como França, Israel, Itália e Suíça, que começaram com taxas de imunização abaixo da média, de acordo com pesquisa publicada na The Lancet.

O estudo, que examinou dados de seis países, é o primeiro a investigar o impacto de tais exigências e surge no momento em que a variante ômicron se espalha pelo mundo.

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