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SÃO PAULO – No que depender do projeto de lei (PL 5339/05) do deputado André Figueiredo (PDT-CE), as contas bancárias específicas para o recebimento de salários serão isentas da incidência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em sua justificativa, o parlamentar lembra que os contas são abertas por uma maior conveniência das fontes pagadoras, de forma a centralizar sua folha de pagamento. Assim, não seria justo que pagassem a taxa, já que na maioria dos casos o dinheiro depositado é transferido para outras contas.
Quem sairá ganhando
Caso a proposta seja convertida em lei, a isenção da CPMF atingirá titulares de contas correntes ou de poupanças destinadas ao depósito de remuneração de servidores públicos; de soldos de militares; de proventos de aposentadoria, pensões e benefícios pagos pela Previdência Social; e de salários dos trabalhadores da iniciativa privada.
Figueiredo ressalta ainda que desoneração de sua proposta decorre da tamanha carga tributária a qual são submetidos os salários, sobretudo no que diz respeito ao Imposto de Renda.
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Tramitação
De acordo com informações da Agência Câmara, o PL do deputado tramita em conjunto com uma outra proposta (PL 5068/05), que estabelece tarifas diferenciadas cobradas às microempresas pelas juntas comerciais. Ambas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
