IPVA: bancos não podem cobrar taxas extras

Somente nos casos em que o motorista está pagando o licenciamento antecipadamente é que a cobrança da taxa pode ser efetuada

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SÃO PAULO – Os motoristas começaram a pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) nesta quarta-feira, dia 08. Com o número do Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) em mãos, você pode efetuar o pagamento do IPVA nos bancos, caixas eletrônicos, telefone ou home-banking.

Para quem optar pelo pagamento em cota única em janeiro existe a possibilidade de desconto de 3,5%, mas o pagamento parcelado também é possível. Apesar do parcelamento, não são cobrados juros do motorista, que em contrapartida deixa de ter direito ao desconto.

O parcelamento pode ser uma boa opção para quem está com o orçamento apertado neste início de ano e não tem o suficiente para pagar em cota única.

Cobrança apenas em caso de licenciamento antecipado

Não bastasse o custo do imposto que já é bastante elevado, muitos bancos também estão cobrando taxas adicionais a título de taxa de serviço, para aceitar o pagamento do IPVA em suas agências. Ao saber da prática, a Secretaria da Fazenda já emitiu um alerta aos motoristas para que não paguem qualquer tipo de taxa extra pelo serviço.

Somente no caso de licenciamento antecipado, em que as agências precisam enviar documentos via Sedex é autorizado algum tipo de cobrança, com o objetivo exclusivo de cobrir os gastos de envio. Alguns correntistas reclamam que os bancos cobram até R$ 5,00 para receber o pagamento do IPVA em suas agências.

Por fim, vale lembrar que sempre que o consumidor de sentir lesado pela cobrança indevida por algum serviço, é recomendável que procure a orientação de um órgão de
defesa ao consumidor como o Procon ou Idec, por exemplo. Lembre-se que taxas cobradas indevidamente devem ser restituídas em dobro ao consumidor.