Internet: compras deverão ter recurso de cancelamento on-line

SÃO PAULO – O consumidor que desistir da compra feita pela internet poderá fazer o cancelamento on-line da aquisição, de acordo com o Projeto de Lei 717/07, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), aprovado na última semana pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor.

A proposta estabelece que os fornecedores de produtos ou serviços pela internet serão obrigados a oferecer, em sua página eletrônica, recursos para o consumidor cancelar a aquisição.

O projeto ainda obriga o fornecedor a informar ao consumidor, em 24 horas, via internet, o número do protocolo referente ao cancelamento solicitado.

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Projeto

O relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) apresentou complementação de voto estabelecendo que o descumprimento da regra sujeitará o infrator a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dentre as punições previstas no código, estão: multa, suspensão de fornecimento de produto e cassação de licença do estabelecimento.

“Com o desenvolvimento de novas tecnologias, muitos serviços ou produtos passaram a ser ofertados e adquiridos pela internet. É justo, portanto, propiciar as mesmas facilidades colocadas à disposição de quem deseja fazer um pedido por esse meio a quem cancelar esse pedido”, argumenta o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Gastos pela internet

Levantamento divulgado pela e-bit revela que os e-consumidores brasileiros gastaram, em média, R$ 296 nas lojas virtuais no primeiro semestre de 2007.

Segundo a entidade, o valor representa um crescimento de 3% em relação ao resultado verificado no ano passado. O resultado foi atingido mesmo com a deflação de 1,92% no canal web, conforme levantado pelo índice e-flation da Provar (Programa de Administração do Varejo da USP e o canal Varejo).

Internet no Brasil

Já o número de internautas brasileiros atingiu 33 milhões até março de 2007. Até o fim deste ano, os usuários no Brasil devem chegar a 37 milhões. A constatação é de um estudo do Interactive Advertising Bureau.

A pesquisa inclui todos os locais de acesso à rede: residências, trabalhos, escolas e cyber cafés. Nos últimos quatro anos, o crescimento de usuários foi de 67%.