INSS: quase 75% das ações analisadas em mutirão resultaram em acordos

Os motivos das ações contra o INSS referem-se a benefícios previdenciários; 928 ações foram analisadas entre os dias 27 e 31

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SÃO PAULO – Das 928 ações movidas contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e analisadas entre os dias 27 e 31 de julho pelo Juizado Especial Federal de São Paulo, 74,79% resultaram em acordos.

De acordo com o Juizado, foram realizadas audiências referentes a 912 ações e, em 694 delas, houve acordos, que preveem a implantação imediata do benefício e o pagamento de 80% do montante solicitado como retroativo.

Os motivos dos processos referem-se à concessão de benefícios previdenciários, como aposentaria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial. Segundo o Juizado, a proposta para os acordos partiu do próprio INSS.

Benefícios atrasados não devem ser tributados pelo IR

Quem receber de uma só vez os benefícios atrasados do Intituto ficará livre da tributação do Imposto de Renda, se o valor mensal do benefício for inferior ao limite de isenção vigente na época a que se refere tal rendimento.

A medida obedece à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo voto do ministro Arnaldo Esteves de Lima, para quem o contribuinte não deve ser prejudicado por erro cometido pelo Instituto.

Na opinião da Receita Federal, segundo publicado pelo próprio STJ, o rendimento recebido de forma acumulada é gênero para qualquer tipo de renda obtida, estando, portanto, sujeito à tributação.

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Mutirão para antecipação de perícias

O Juizado Especial Federal está promovendo mais um mutirão, que se iniciou em julho e vai até outubro deste ano. O órgão pretende antecipar as perícias ortopédicas agendadas até maio de 2010. Até outubro, o JEF pretende realizar 4.600 perícias.