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SÃO PAULO – Das 928 ações movidas contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e analisadas entre os dias 27 e 31 de julho pelo Juizado Especial Federal de São Paulo, 74,79% resultaram em acordos.
De acordo com o Juizado, foram realizadas audiências referentes a 912 ações e, em 694 delas, houve acordos, que preveem a implantação imediata do benefício e o pagamento de 80% do montante solicitado como retroativo.
Os motivos dos processos referem-se à concessão de benefícios previdenciários, como aposentaria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial. Segundo o Juizado, a proposta para os acordos partiu do próprio INSS.
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Benefícios atrasados não devem ser tributados pelo IR
Quem receber de uma só vez os benefícios atrasados do Intituto ficará livre da tributação do Imposto de Renda, se o valor mensal do benefício for inferior ao limite de isenção vigente na época a que se refere tal rendimento.
A medida obedece à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo voto do ministro Arnaldo Esteves de Lima, para quem o contribuinte não deve ser prejudicado por erro cometido pelo Instituto.
Na opinião da Receita Federal, segundo publicado pelo próprio STJ, o rendimento recebido de forma acumulada é gênero para qualquer tipo de renda obtida, estando, portanto, sujeito à tributação.
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Mutirão para antecipação de perícias
O Juizado Especial Federal está promovendo mais um mutirão, que se iniciou em julho e vai até outubro deste ano. O órgão pretende antecipar as perícias ortopédicas agendadas até maio de 2010. Até outubro, o JEF pretende realizar 4.600 perícias.