Publicidade
SÃO PAULO – Pessoas com deficiência poderão optar pela suspensão temporária dos benefícios previdenciários, no período em que estiverem trabalhando com carteira assinada. Em contrapartida, se esse trabalhador ficar desempregado, ele voltará a receber automaticamente os benefícios, nas mesmas condições anteriores. As medidas fazem parte do Projeto de Lei 5.052/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é promover a inclusão social das pessoas com deficiência e ajudar as empresas a completarem as vagas destinadas a esse grupo social, de acordo com a legislação. Para ele, as empresas encontram dificuldades para cumprir a lei, porque grande parte desses candidatos a emprego são aposentados ou recebem algum tipo de benefício governamental.
“Caso eles aceitem o trabalho formal, eles serão obrigados a desistir da aposentadoria e, caso percam o emprego, não podem voltar a receber o benefício previdenciário”.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Por enquanto, de acordo com a Agência Câmara, o projeto está na Câmara será ainda analisado pelas seguintes comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de seguir para o Plenário.
Cotas
Vale lembrar que a Lei n° 81.213/91 determina que empresas com cem empregados devem destinar 2% de seus postos a profissionais com deficiência. Naqueles que possuem entre 201 e 500 funcionários, 3% das suas vagas têm de ser disponibilizadas para pessoas deficientes.
Já nas empresas com 501 a mil funcionários, a cota para pessoas com deficiência é de 4% e, para as companhias que têm mais de mil funcionários, a taxa é de 5%.
Continua depois da publicidade
Emprego
No fim do mês de junho, as pessoas com deficiência ganharam uma ferramente na hora de procurar emprego pela internet, sem a ajuda de terceiros. O site www.selursocial.org.br permite que os profissionais com deficiência física e visual encontrem vagas de forma independente.
Os candidatos só precisam se cadastrar uma única vez no site e podem aproveitar para imprimir o seu currículo feito no portal.
