Publicidade
SÃO PAULO – As instituições bancárias que passarem a prestar serviços ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) terão de oferecer aos beneficiários da Previdência Social o extrato de imposto de renda, um DOC ou TED mensal sem cobrança de taxa, além de extrato mensal e anual de pagamentos e cartão.
A partir de julho, o Instituto licitará o pagamento dos novos benefícios. Com a licitação, os bancos passam a remunerar o INSS pelo direito de prestação do serviço de pagamento. Além de fornecer os serviços, as instituições que ganharem os lotes também terão de atualizar o cadastro dos beneficiários e controlar os pagamentos não movimentados.
Os bancos cobravam taxas para realizarem pagamentos de benefícios, mas em 2007 foi assinado um acordo com o INSS para fazer o pagamento da folha sem qualquer ônus a Previdência. O novo modelo de licitação foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União.
Planejamento financeiro
Baixe gratuitamente!
Bancos serão responsáveis pelos pagamentos de quase 377 mil benefícios
Para participar da licitação, os bancos precisam atuar em todo o País. No total, são 26 lotes em cada estado brasileiro, que correspondem por 376,9 mil benefícios previdenciários. Cada banco terá um contrato de 20 anos, mas o INSS realizará os pregões a cada cinco anos para novos benefícios criados neste período.
A licitação será realizada por conta do valor da folha de pagamento que, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, representa um ativo para a Previdência. “Saímos da relação anterior de pagamento de tarifas e da atual tarifa zero. Estamos realizando este processo licitatório para saber quanto o mercado oferecerá pelo pagamento destes benefícios”, afirma.
Os 26,4 milhões de beneficiários atendidos atualmente pelo INSS continuarão a receber os benefícios nos bancos que escolheram.
Continua depois da publicidade
Os detalhes da licitação e suas regras foram discutidas durante audiência pública realizada na última segunda-feira (1º). Estiveram presentes o diretor de Orçamento, Finanças e Logísticas do INSS, Guilherme Scandelai; o procurador-chefe da Procuradoria Especializada, Miguel Sedrez; o diretor-setorial e de Serviços da Febraban (Federação Nacional dos Bancos), Iécio Ribeiro Souza; e representantes da CGU (Controladoria Geral da União), da Secretaria do Tesouro Nacional e Advocacia Geral da União, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.