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SÃO PAULO – A Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal será lançada nesta terça-feira (6). Coordenada pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), a frente já reúne 215 deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Bivar critica o atual sistema tributário nacional e espera que, com a ajuda do colegiado, consiga realizar estudos para a implantação de um imposto único no País. Ele avalia que a iniciativa é um passo importante no Legislativo para que seja aprovada uma alternativa à proposta que propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) discutido na Comissão de Reforma Tributária.
Segundo Bivar, a ideia do imposto único defendida pela frente parlamentar é: sobre as transações efetuadas no sistema bancário incidirá uma alíquota de 2,29% sobre cada débito e crédito. Os tributos arrecadatórios federais seriam todos extintos (IRPF, IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, contribuições previdenciárias patronais, IOF, ITR e outros).
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“As vantagens do imposto único são inúmeras. Além da redução individual da carga tributária e do combate à sonegação e à corrupção, esse tributo simplifica o complexo sistema tributário brasileiro, aumenta a produtividade das empresas, eleva salários, aumenta o poder aquisitivo dos consumidores e elimina a progressividade fiscal que vigora no país”, argumenta Bivar.
Segundo Alexandre Pacheco, professor de direito tributário e empresarial da FGV (Fundação Getulio Vargas), as ideias por trás do imposto único são “tão ousadas quanto irreais” e, em sua essência, tenta recriar a extinta CPMF. Ele destaca que um tributo sobre movimentação financeira – nos moldes da antiga CPMF – provocaria a incidência em cascata de impostos e favoreceria a concentração de empresas e criação de grandes conglomerados de forma forçada.
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“Para a economia como um todo, a busca por essa ‘eficiência fiscal’ é ruim, porque causa ‘ineficiência empresarial’ – dizendo de outro modo, empresários tomarão decisões que não tomariam se não existisse o tributo”, afirma o advogado em artigo publicado pelo InfoMoney.
