IR 2023: Declaração pré-preenchida exige conta gov.br: o que é e como fazer?

Um dos destaques da temporada 2023 do Imposto de Renda é a atualização da declaração pré-preenchida, um formato mais automatizado que facilita o envio das informações ao Fisco.

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, sendo 25% delas pré-preenchidas. A porcentagem é superior à de 2022, quando já houve um número recorde de declarações (36,3 milhões), mas apenas 7,6% foram no modelo automatizado (cerca de 2,9 milhões).

Embora todo contribuinte possa enviar a declaração no modelo pré-preenchido, que concentra vários dados e informações de declarações passadas, rendimentos, carnê-leão e pagamentos, só é possível utilizá-lo quem tiver conta no domínio gov.br, no níveis ouro e prata.

O que é a conta gov.br, como fazer e para que serve? O InfoMoney responde, a seguir, as principais dúvidas sobre o tema.

Leia também: Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?

O que é a conta gov.br?

A conta gov.br é a conta que permite que a população tenha acesso aos serviços públicos pelo formato digital. A conta garante a identificação de cada cidadão que entra nos serviços digitais do governo.

Ela é uma aposta recente do Governo Federal para facilitar a identificação e a autenticação do cidadão, priorizando a segurança dos dados e o controle de acesso unificado.

O ambiente promove autenticação digital única do usuário aos serviços públicos digitais — com um único usuário e senha é possível utilizar tudo o que já estiver integrado à conta gov.br.

Além da conta Gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login Gov.br.

Como fazer a conta?

Passo 1: Acesse o site

• Visite https://acesso.gov.br;
• Clique na opção “Crie sua conta gov.br”.

Passo 2: Escolha a opção de cadastro

• Validação Facial no App Meu gov.br
• Bancos Credenciados
• Internet Banking
• Número de CPF
• Certificado digital
• Certificado digital em nuvem

Passo 3: Cadastre-se

De acordo com a sua opção, diferentes perguntas surgirão na sua tela.

• Leia as instruções com atenção;
• Responda as perguntas;
• Clique em Avançar para prosseguir;
• Ao final, você deve cadastrar uma senha para sua conta.

Qual a diferença entre nível ouro, prata e bronze?

José Carlos da Fonseca, auditor da Receita e responsável pelo programa de Imposto de Renda 2023, explica que o selo ouro ou prata depende da certificação oficial da identidade.

Ao abrir a conta, o solicitante é automaticamente nível bronze. Assim, se você seguir o passo a passo até o 3, sua classificação é bronze.

Com os níveis prata e ouro, a Receita Federal consegue puxar os dados do contribuinte e importá-los para a declaração. A ideia é integrar e unificar os sistemas do governo federal nesta conta.

Para chegar até a tela que mostra seu nível de segurança, é preciso fazer o seguinte:

• Entre no site do gov.br;
• Ao lado esquerdo, clique em Privacidade;
• Entre na opção “selos de confiabilidade”;
• Autorize o acesso aos selos;
• Vai aparecer seu selo atual;

As três opções são:

“Conta básica (bronze)”

Quando o cadastro é feito online via carrossel de perguntas do site do governo federal; ou com validação de dados do INSS; ou presencial, com cadastro via balcão do INSS ou Detran.

“Conta verificada (prata)”

Quando o cadastro é feito online via cadastro validado no Sigepe (base de dados de servidores públicos da União); cadastro validado por biometria facial do Denatran; cadastro via internet banking (dos principais bancos do país).

“Conta comprovada (ouro)”

Quando o cadastro é feito online por biometria facial no sistema do TSE (precisa baixar o app do gov.br no smarpthone para esta opção); ou obtenção do certificado digital.

Como fazer um updgrade?

É possível aumentar o nível de segurança da conta, escolhendo uma das opções citadas acima .

Para fazer o upgrade, é preciso adicionar selos:

• Visite https://acesso.gov.br;
• Acesse sua conta gov.br;
• Clique na opção “Privacidade”;
• Clique em “Gerenciar lista de selos”;
• Clique no selo que deseja adicionar;
• Siga as instruções que aparecem na tela.