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A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito será feito no dia 31 de janeiro para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854,27.
Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos; 20.624 pessoas entre 60 e 79 anos; 2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.
Os lotes residuais contemplam algumas situações, como declarações liberadas da malha fina (contribuintes que já acertaram as contas com o Fisco); declarações liberadas da malha débito (compensação de ofício de débitos do contribuinte); declarações transmitidas fora do prazo; e declarações retificadoras com aumento de valor de restituição.
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O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
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Como consultar
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
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Vale lembrar que se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.
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Como receber o valor
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
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Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
