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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 7510/06, do senador Luiz Otavio (PMDB-PA), seja aprovado, todo rendimento recebido por pessoas físicas com mais de 75 anos ficará isento do Imposto de Renda.
Conforme divulgou a Agência Câmara, a exceção fica para os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras, sujeitos à retenção definitiva do imposto na fonte.
Idosos não são bem amparados
Para o autor do projeto, a preocupação com os idosos se justifica não apenas devido ao envelhecimento da população brasileira, mas, sobretudo, pela deficiência no amparo a esse segmento, exatamente no período da vida em que mais necessita de cuidados.
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Entre os problemas que atingem a população mais velha, estão os gastos elevados com remédios e tratamentos médicos, os rendimentos baixos, a falta de condições dignas de habitação e alimentação, os maus-tratos e o abandono material e emocional por parte da família.
“Temos falhado gravemente, tanto a sociedade civil como o governo, na prestação do amparo devido aos nossos idosos”, avalia Luiz Otavio.
Mais beneficiados
Originalmente, a proposta previa o benefício apenas para os maiores de 80 anos. Porém, uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, estendeu a isenção aos maiores de 75 anos.
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O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votado em Plenário.