Imposto de Natal: vinho não tem tributação reduzida

SÃO PAUL0 – A possibilidade do vinho chegar mais barato ao consumidor em comemorações como o Natal, por exemplo, distanciou-se da realidade na última semana. A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 5743/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que classifica o vinho como alimento natural.

Segundo a Agência Câmara, o texto tem como objetivo permitir a redução de tributos da bebida e contribuir para a sua expansão nos mercados nacional e internacional.

Autoridade sanitária

O relator, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), recomendou a rejeição do projeto. O parlamentar se justificou afirmando que, apesar do vinho ter características de alimento funcional, somente uma autoridade sanitária pode fazer essa comprovação.

Segundo o parlamentar, os benefícios tributários para os produtores da bebida decorrerão dessa aprovação pelo órgão sanitário, que asseguraria a credibilidade do produto junto aos consumidores.

Tramitação

A proposta será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada por uma das comissões, terá de ser votada também pelo Plenário da Câmara. Caso seja rejeitada por todas, a proposta será arquivada.

Baixe agora (e de graça)!