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SÃO PAULO – As construções civis poderão continuar usando o amianto branco – insumo essencial ao setores -, que foi proibido no Estado de São Paulo pela Lei 12.684, aprovada em julho deste ano.
A Lei Estadual – que proibia o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou minerais que tenham fibras de amianto em sua composição – foi suspensa nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A suspensão é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), que garante que a lei poderia causar danos às atividades econômicas do Estado de São Paulo, já que os diversos setores que necessitam desses insumos poderiam demitir até 200 mil funcionários.
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Danos à saúde
O amianto, utilizado na construção civil em telhas, caixas de água, chapas lisas para forros, pisos e painéis de fechamento, foi proibido no estado por ser cancerígeno. Quarenta e oito nações proíbem sua utilização, como as da União Européia, enquanto no Brasil, mais de 24 municípios paulistas e três estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco) adotam posição semelhante para proteger a população.
No entanto, de acordo com a Fiesp, um estudo realizado pela Universidade de Campinas (Unicamp) aponta que o amianto branco – utilizado em caixas de água ou telhas, por exemplo – não oferece risco nem ao usuário e nem ao trabalhador que o manipula na hora da construção.
O relator do processo, Desembargador Palma Bissom, acatou os argumentos do Departamento Jurídico da Fiesp, que demonstrou que a lei paulista, ao proibir indiscriminadamente todos os tipos de amianto, colocou-se em desacordo com a Lei Federal 9.055/95, que proíbe o uso dos amiantos azul e marrom em todo o País, mas permite o amianto branco dentro das normas de segurança.
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Proibição
Assim como em outros 23 municípios, a cidade de São Paulo continua proibindo o uso do amianto na construção civil. A Lei 13.113 (16/03/2001) torna ilegal a utilização de materiais com amianto na construção e prevê multa para quem descumprir a lei. Além disso, a obra poderá ser embargada e não obter o “habite-se” ou o alvará de funcionamento, no caso de estabelecimentos comerciais e industriais.
De acordo com dados da campanha “Amianto Mata”, não se sabe exatamente o número de doentes contaminados pelo amianto no Brasil, mas estima-se que, nos próximos 30 anos, morrerão, na Europa, cerca de 500 mil pessoas por causa da matéria-prima.
A saída para a situação não piorar no Brasil, de acordo com os militantes da área, é a imediata proibição da exploração, industrialização, comercialização e utilização do amianto e de produtos que contenham a fibra.
