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SÃO PAULO – Até o dia 21 de abril está aberta a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2016 para todos aqueles que receberam valores tributáveis em 2015.
O Banco Central, concomitantemente, recebe a declaração de pesquisa anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), e estarão obrigados a realizar a mesma brasileiros que tenham fora do país ativos de valor igual ou superior à U$$ 100 mil, referente ao ano de 2015. O prazo se encerra no dia 5 de abril, e os bens também devem compor a DIRPF.
Entretanto, muitos contribuintes possuem bens no exterior que não foram informados ao Governo, ficando em posição irregular perante o BC.
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Segundo o Dr. Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, é possível fazer um acordo para regularizar esses bens, com a chamada “Denúncia Espontânea”, onde os bens, seja imóveis ou de outra natureza, são informados ao órgão, e a dívida pode ser parcelada em 60 meses com imposto de aproximadamente 27% somado a uma multa de 20% do tributo e correção monetária.
“Recentes pesquisas apontaram que um grande número de brasileiros investiu em imóveis e dinheiro no exterior há aproximadamente três anos atrás, quando o mercado imobiliário americano despencou em cidades como Miami e Orlando. De dois anos pra cá, houve um aumento de cerca de 40%, comparado aos anos anteriores e, com a alta recente do dólar, muitos outros brasileiros também investiram em outros bens no exterior com o objetivo de lucrar e agora começam a querer retornar com estes valores, encontrando muitos problemas. Estes, caso estejam enquadrados no valor estipulado para a declaração de CBE, deverão prestar contas ao Fisco, para começar a legalização e depois na DIPF”, explica o especialista.