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SÃO PAULO – Na última terça-feira (18), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou dois Projetos de Lei que beneficiam os idosos que pretendem adquirir um imóvel em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
O PL 129/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), amplia de 3% para 5% o percentual de unidades residenciais reservadas aos idosos, e o PL 7343/06, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), prioriza as pessoas mais velhas na aquisição de unidades residenciais no andar térreo.
Mudanças
Para o relator da proposta 7343/06, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), a mudança “é um detalhe importante, já que, em edificações construídas por intermédio de programas habitacionais para baixa renda, nem sempre se pode contar com elevadores”.
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Conforme divulgou a Agência Câmara, o Estatuto do Idoso determina a reserva de 3% das unidades residenciais de empreendimentos habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos para pessoas com 60 anos ou mais.
No entanto, a lei não especifica o andar onde devem estar localizadas tais unidades.
Tramitação
Os dois projetos tramitam em caráter conclusivo (não precisam ser votados em Plenário) e serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
