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SÃO PAULO – Depois de sancionada a lei 12.684/07 pelo governador de São Paulo, José Serra, ficou proibido no Estado o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros materiais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
O amianto, utilizado na construção civil em telhas, caixas de água, chapas lisas para forros, pisos e painéis de fechamento, é cancerígeno. Quarenta e oito nações proíbem sua utilização, como as da União Européia, enquanto no Brasil, mais de 24 municípios paulistas e três estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco) adotam posição semelhante para proteger a população.
Alternativas
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), um número entre 25% e 28% das empresas do setor utilizam fibras alternativas ao amianto, como o polipropileno, que já é produzido no País.
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“O Brasil hoje tem essas fibras alternativas confiáveis, que foram estudadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e recomendadas para serem uma alternativa ao amianto nos produtos de fibrocimento”, afirmou à Agência Brasil.
A líder de mercado Brasilit deixou de utilizar, no fim da década de 1990, o amianto crisotila em sua linha de produção, o que exigiu investimento de R$ 120 milhões para a fabricação de fio sintético.
“A Brasilit deixou de trabalhar com o amianto na medida em que a comunidade científica internacional, que já vinha estudando o mineral havia vários anos, chegou a conclusão de que ele, em todas as suas formas inclusive o crisotila, é cancerígeno”, afirmou o diretor-geral da empresa, Roberto Correa Neto.
Legislação
A lei sancionada pelo governador ainda proíbe a utilização de outros minerais que contenham acidentalmente o amianto em sua composição, tais como talco, vermiculita e pedra sabão.
Além disso, obriga a afixação de placa indicativa, nas obras públicas estaduais e nas privadas de uso público da seguinte mensagem: “Nesta obra não há utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde”.