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SÃO PAULO – De acordo com o Projeto de Lei 6824/06, do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados, os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo e todos os maiores de 70 anos estarão isentos do pagamento de tarifas bancárias.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto deverá ser votado pelo Plenário.
Melhoria da situação econômica
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Segundo Cabral, é preciso obrigar os bancos a colaborar para a melhoria da situação econômica dos aposentados que recebem até um salário mínimo. “As taxas bancárias tornam ainda menor o já pequeno valor da aposentadoria”, argumenta.
Isso porque, originalmente, o projeto previa a isenção de tarifas apenas para esse grupo de idosos. Entretanto, durante a tramitação no Senado, o benefício foi estendido também a todos os cidadãos com mais de 70 anos.
Lucros extraordinários
Ainda de acordo com o autor do PL, os bancos têm se beneficiado muito da política de juros altos, devido às taxas que cobram ao emprestar o dinheiro depositado pelos correntistas e à baixa remuneração paga às aplicações de seus clientes.
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“Além de poderem emprestar o dinheiro depositado pelos correntistas, os bancos cobram quantias elevadas a título de taxas bancárias, o que contribuiu para seus lucros extraordinários nos últimos anos”, aponta o senador.
Com informações da Agência Câmara.
