Idosos devem ficar atentos a reajustes de planos de saúde, alerta Idec

Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), regras variam conforme a data do contrato

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SÃO PAULO – Os usuários idosos de planos de saúde devem ter atenção redobrada aos reajustes destes planos, segundo alerta do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Isso porque as regras variam conforme a data de assinatura do contrato.

De acordo com o instituto, a partir de 2004, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) passou a proibir o reajuste dos planos por mudança de faixa etária depois que o usuário completa 60 anos. Além disso, nos planos assinados a partir desta data, a variação de valores entre a primeira e a última faixa etária não deve ser superior a 500%.

Se o plano é antigo, porém, ou seja, assinado até janeiro de 1999, data da entrada em vigor da Lei 9656/98, que trata dos planos de saúde, não existem regras claras sobre o reajuste, devendo o beneficiário verificar se o aumento foi muito alto e entrar na Justiça, em caso positivo.

Já para os contratos assinados entre 1999 e 2003, segundo explica a consultora jurídica do Idec, Daniela Trettel, “existem faixas etárias que vão até 70 anos de idade, e pode ser observado nas últimas faixas etárias um aumento mais expressivo no valor do plano”.

Justiça
De modo geral, avalia o Idec, quando o plano de saúde se torna mais necessário, o consumidor idoso acaba tendo de arcar com diversos reajustes que pesam no orçamento, muitas vezes ficando impossibilitado de pagar o plano.

Dessa forma, diversos beneficiários que contrataram seus planos antes de janeiro de 2004 e que sofreram, após essa data, um reajuste por mudança de faixa etária quando já eram idosos estão recorrendo à Justiça, alegando o reajuste abusivo. “Felizmente, a tendência do Poder Judiciário é a de entender que o consumidor tem razão nesses casos”, ressalta Daniela.

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Neste sentido, o Idec considera abusiva a aplicação de um reajuste muito alto de uma só vez, mesmo que previsto em contrato. No que diz respeito aos planos familiares, lembra a entidade, o reajuste só pode ser aplicado sobre o valor pago pelo consumidor que mudou de faixa etária.