Publicidade
SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 7171/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), seja aprovado, as pessoas com mais de 85 anos e renda familiar inferior a três salários mínimos terão o direito de não pagar passagem aérea, marítima, fluvial ou terrestre no caso de viagem para tratamento médico.
De acordo com a Agência Câmara, o tratamento terá que ser comprovado por meio de atestado médico e o passageiro deverá pagar apenas as taxas de embarque. Além disso, a proposta também estabelece 50% de redução nas passagens para os maiores de 65 anos, em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.
Redução é viável
Para o autor do PL, a redução é viável pois, na maioria dos casos, os idosos ocupariam os lugares não vendidos nos meios de transporte. “Tal lei será um grande passo para a conquista de melhores condições para se deslocar, pelo menos na terceira idade”, diz.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A respeito da gratuidade na passagem para tratamento de saúde, proposta pelo projeto – que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário – Herrmann lembra que algumas especialidades médicas são melhor desenvolvidas em determinadas regiões.
