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SÃO PAULO – A ideia da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de, no futuro, não regular os preços dos planos de saúde foi reprovada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
De acordo com a entidade, o presidente da Agência, Fausto Pereira dos Santos, teria dito que, no médio prazo, haverá uma liberação para que as próprias operadoras de planos de saúde determinem os aumentos em suas mensalidades.
Na opinião da entidade, a medida vai na contramão dos direitos do consumidor, sendo que não há evidências de que o mercado possa, sozinho, estabelecer preços justos.
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Procurada, a assessoria de imprensa da Agência não confirmou as supostas declarações de Pereira dos Santos; disse apenas que a ANS “avalia a possibilidade de aperfeiçoamento da metodologia de reajuste”, mas que não há nada definido.
Planos
Ainda segundo o Idec, a Agência não tem regulado o reajuste anual da maior parte das operadoras, já que 80% dos planos existentes no País são coletivos, ou seja, têm na pessoa jurídica o intermediário entre o consumidor e a operadora de plano de saúde, o que, para a Agência, segundo o órgão de defesa do consumidor, a desobriga de sua atuação, por conta de uma suposta paridade de forças.
Sendo assim, entende o Instituto, a ANS desrespeita a lei que definiu sua criação e que determina como sua atribuição regular os planos de saúde, não fazendo quaisquer distinções ou exceções quanto ao tipo de contrato (coletivo, individual, antigo ou novo).
