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SÃO PAULO – Na última terça-feira (22), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou ao BC (Banco Central) uma carta pedindo um posicionamento da entidade sobre as cláusulas abusivas contidas em contratos de cartões de crédito.
Segundo o Instituto, que realizou a terceira etapa da pesquisa sobre cartões de crédito, as cláusulas abusivas quase sempre encontradas nos contratos coincidem com as reclamações que mais se repetem no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e no próprio ranking dos mais reclamados mantido pelo BC.
O documento, enviado ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, traz uma análise comparativa dos contratos de cartões, que mostra a presença de diversas cláusulas abusivas que violam as disposições do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
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Regulamentação
A Resolução 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional, que busca regulamentação do setor e entra em vigor, parcialmente, em 1º de março, também foi abordada na carta do Idec.
Na avaliação do Instituto, a regulamentação é vaga a respeito de vários pontos relevantes para as relações de consumo, como a possibilidade do consumidor comparar juros e encargos dos cartões de maneira simplificada e mais clara e a padronização das informações contidas nas faturas, entre outros.
O Idec reivindica ainda uma reunião com os representantes do Banco Central para apresentar uma plataforma de sugestões para a regulação do setor financeiro que não deixe de proteger os direitos dos consumidores.
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“A ideia é defender a abertura do BC para as reivindicações dos consumidores mediante, ao menos, os instrumentos como audiências e consultas públicas para debate de temas de interesse direto do consumidor”, disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.
O Instituto informa que outras duas cartas, com os resultados das etapas anteriores da pesquisa sobre cartões, foram enviadas aos representantes do BC, porém continuam sem resposta.