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SÃO PAULO – A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social vai se reunir nesta terça-feira (28), às 17h, para discutir o fim do fator previdenciário, conforme Projeto de Lei 3299/08. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário, mas, antes, é preciso que o grupo entre em acordo sobre o tema.
A Câmara de Negociação é um grupo de trabalho criado em outubro de 2011 para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empresários. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que pretende negociar a votação do tema ainda no primeiro semestre de 2012, segundo a Agência Câmara.
Se o grupo entrar em acordo em relação ao assunto, os integrantes vão sugerir que o tema seja incluído na pauta do Plenário. O grupo é coordenado pelo 1° secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e integrado por 12 deputados, sendo que seis deles estão ligados a entidades trabalhistas e seis, a entidades patronais.
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Fator previdenciário – a fórmula
Formulado numa equação, o fator previdenciário considera o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria.
Com o fator, cada segurado recebe um benefício calculado de acordo com a estimativa do montante de contribuições realizadas, capitalizadas conforme taxa pré-determinada, que varia em razão do tempo de contribuição, da idade do segurado e da expectativa de duração do benefício.
Na prática, o fator previdenciário reduz o valor da aposentadoria para as pessoas mais novas.
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Complemento de renda
Tanto o Ministério da Previdência Social quando o secretário de Políticas de Previdência Social já afirmaram que o fator previdenciário não está fazendo com que os trabalhadores se aposentem mais tarde. Na prática, o que acontece é que a grande maioria está se aposentando mais cedo e perdendo cerca de 30% do valor dos benefícios.
A avaliação geral é de que os trabalhadores contam com a aposentadoria como um complemento de renda e não como a renda integral. O mais comum é se aposentar e continuar trabalhando. A ideia, com a introdução do fator, era fazer com que os trabalhadores se aposentassem mais tarde, fato que não aconteceu.
Pensando nessa questão, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) apresentou na última segunda-feira (27), em uma audiência pública no Senado, uma proposta para substituição do fator. O objetivo dessa proposta seria valorizar o tempo de contribuição do trabalhador e corrigir as eventuais injustiças.