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SÃO PAULO – O consumidor que tiver problemas para receber integralmente os valores pagos por pacotes turísticos com destino aos países atingidos pela Influenza A, popularmente chamada de gripe suína, deve recorrer ao Procon ou à Justiça, para não sair no prejuízo. A orientação é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
De acordo com a entidade, a multa, que é legalmente prevista e exigível quando o consumidor dá causa ao cancelamento, não se aplica quando a motivação é um fato como a atual iminência de pandemia. O Instituto diz ainda que a mesma regra é válida para companhias aéreas, hotéis e pousadas.
“Diante de uma situação de cancelamento, o consumidor deve pedir à agência a devolução integral dos valores pagos antecipadamente. E a agência deve reconhecer a gravidade da situação e o direito do consumidor”, diz.
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Abav
O diretor de Assuntos Internacionais da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Leonel Rossi Júnior, concorda com a entidade e informa que as operadoras não estão indicando viagens ao México neste momento.
Até a última segunda-feira (4), as companhias aéreas mexicanas estavam permitindo a remarcação de bilhetes dentro do prazo de sazonalidade e algumas regras sem cobrança de penalidades.
Contudo, para os casos de cancelamento e reembolso, estava sendo cobrada a devida penalidade, situação que a Abav e a Braztoa (Associação Brasileira de Operadoras de Turismo) estão empenhadas em modificar junto às empresas e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).