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SÃO PAULO – Por conta da greve dos Correios, que atrasa o recebimento de faturas e boletos, os órgãos de defesa do consumidor têm aconselhado os consumidores a procurarem as empresas, a fim de negociar uma alternativa de pagamento ou prorrogação de prazos. Entretanto, nem sempre isso é possível. Nesta situação, o que fazer?
Para a assistente de direção do Procon-SP, Fátima Lemos, é obrigação da empresa credora fornecer opções de forma pagamento ao cliente. “A empresa tem a responsabilidade de viabilizar uma forma de pagamento, pois o consumidor não pode ser onerado”. Contudo, caso isso não ocorra, a pessoa deve ter tudo documentado.
Denuncie
“O consumidor deve documentar toda a tentativa de entrar em contato com a empresa. Por exemplo, registrar o contato no site, anotar dia e horário que ligou para o call center”, explica Lemos. Além disso, ela orienta o contato com a ouvidoria da empresa.
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De posse de todas as provas, quem recebeu sua conta com multa, mesmo depois de tentar negociar outra forma de pagamento, deve procurar algum órgão de defesa do consumidor ou os órgãos reguladores do setor e efetuar a denúncia.
Se for constatado que a empresa agiu de má-fé ou que a prática é recorrente, ela pode ser multada ou sofrer algum outro tipo de sanção.
A greve
A greve dos funcionários da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) já dura 16 dias e causa o atraso de 108 milhões de correspondências e 365 mil encomendas. Somente em São Paulo, o acúmulo é de 17 milhões de mercadorias, segundo a assessoria de imprensa regional dos Correios.
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Na última terça-feira (15), a ECT apresentou nova proposta aos representantes da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) na tentativa de colocar fim à paralisação.
As partes têm até às 12h da próxima quinta-feira (17) para dizer se entram em acordo ou não. Caso não haja uma solução até a data estipulada, o dissídio irá a julgamento. O relator sorteado foi o Ministro Maurício Godinho Delgado.