E-commerce na mira

Governo prepara MP para combater ‘camelódromo virtual’ de sites de compras asiáticos

Intuito é conter a importação de produtos sem o pagamento de impostos

Por  Equipe InfoMoney -

O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que o governo trabalha na concepção de uma Medida Provisória para combater a importação de produtos sem o pagamento de impostos — a prática é conhecida como “camelódromo virtual”.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a medida deve atingir marketplaces estrangeiros como o AliExpress e a Shopee. A declaração de Vieira Gomes foi dada nesta última quarta-feira (23) em encontro com representantes da iniciativa privada e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília.

“Já estamos trabalhando em uma Medida Provisória que é justamente no combate ao chamado ‘camelô virtual’ ou ‘camelódromo virtual’, que é a introdução de produtos aqui no país sem o correspondente pagamento de tributo”, afirmou Vieira Gomes. “Procuramos trabalhar tanto o fluxo financeiro quanto o que é declarado na mercadoria, que muitas vezes não corresponde [ao valor real]”.

A medida afetaria a importação de pequenos produtos, de até US$ 50 (que hoje não pagam impostos) e também cargas que são declaradas com valores abaixo do preço real do produto. “Estamos desenvolvendo uma Medida Provisória e acho que ela vai ter ganhos elevadíssimos”.

O InfoMoney questionou a Receita Federal sobre detalhes da MP e as declarações de Vieira Gomes, mas o órgão se limitou a dizer que “não comenta sobre propostas, normas ou decisões ainda não publicadas”.

Informalidade no varejo digital

Um estudo do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) tem sido apresentado em reuniões com o governo sobre o tema, cujo nome é “Barreiras para o crescimento econômico – um estudo sobre a informalidade no varejo”.

A apresentação, de outubro de 2021, estima que o Brasil deixou de arrecadar de R$ 460 bilhões a R$ 600 bilhões de tributos de empresas em 2020 (11% do PIB), dos quais entre R$ 95 bilhões e R$ 125 bilhões foram no varejo.

Segundo o documento, o varejo digital representa cerca de 14% das vendas do setor brasileiro e é responsável por 22% da evasão de tributos, pois a evasão tributária é maior do que no varejo físico (de 33% a 37%, contra 25% a 34%).

O estudo aponta também que a expansão de vendas “cross-border” (de produtos importados) é responsável pela maior parte da evasão de tributos, (entre 39% e 54%), e que ela “evidencia novas rotas de informalidade” junto com os serviços de delivery.

O IDV representa 76 empresas varejistas de diversos setores, de alimentos e eletrodomésticos a material de construção e medicamentos, passando por vestuário e calçados. Entre os filiados estão Americanas, C&A, C&C, Carrefour, Livraria Cultura, Lojas Renner, Magazine Luiza, McDonald’s e Petz, entre outras.

O instituto diz que seu principal objetivo é “contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira, além do desenvolvimento do varejo ético e formal”.

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