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O governo lançará um programa para permitir que empresas comprem créditos de reciclagem em vez de implementarem sistemas próprios de logística reversa de resíduos, informaram à Reuters duas fontes envolvidas na elaboração da medida, argumentando que a iniciativa trará benefícios ambientais, além de reduzir custos desses serviços e ampliar a renda dos catadores.
Pelo desenho do programa, as notas fiscais obtidas por cooperativas e catadores ao entregarem os produtos coletados poderão ser convertidas em uma espécie de título de direito de propriedade. O setor privado será autorizado a comprar esses papéis para contabilização do cumprimento das exigências de reciclagem previstas em lei, em lógica semelhante à do já difundido mercado de carbono.
Norma federal obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementarem sistemas próprios de logística reversa — mecanismo para que o lixo tenha destinação ambientalmente adequada, com as empresas assumindo responsabilidade sobre as mercadorias que forem comercializadas e, eventualmente, descartadas pelos consumidores.
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Estimativa do Ministério da Economia aponta que mais de 240 mil empresas têm hoje essa obrigação, embora as fontes da pasta argumentem que o índice de descumprimento da regra é elevado.
Com o novo sistema, cooperativas e catadores farão cadastro no Ministério do Meio Ambiente, registrando as notas fiscais dos resíduos vendidos às companhias de reciclagem. O ministério fará checagem das operações e emitirá certificados, que poderão ser comprados das mãos de catadores e cooperativas por empresas.
Após essa etapa, as companhias apresentarão os certificados ao governo, que seguirá com procedimento de checagem de que as metas de logística reversa foram cumpridas.
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“Uma empresa, por exemplo, que tem uma obrigação de reciclagem de nove toneladas de alumínio, no lugar me montar uma estrutura de reciclagem, liga para uma recicladora e compra o direito vinculado à nota fiscal dos resíduos já coletados. É um valor intangível associado à venda do produto físico, o que cria um valor extra à reciclagem”, explicou a fonte, que falou sob condição de anonimato.
De acordo com o membro da pasta, o valor a ser pago para a aquisição dessas notas dependerá do tipo de produto e do volume, com os preços estabelecidos pelo próprio mercado. A expectativa é que o crédito relacionado a itens menos coletados atualmente, como vidro e baterias, seja mais caro.
De acordo com as fontes, a medida está pronta para edição e deve ser anunciada em conjunto com outras propostas de estímulo econômico. O instrumento para implementar o projeto é um decreto, que não depende de aprovação do Congresso.
Pelo plano, o sistema também poderá ser usado no setor público. Será permitido que uma prefeitura, por exemplo, desenvolva sistema próprio de reciclagem e venda os créditos ao setor privado.
Segundo esse membro da pasta, quando o mercado estiver avançado, será possível desenvolver um mecanismo de antecipação de recebíveis. “Se tiver um fluxo de compra mensal de créditos da cooperativa, será possível fazer antecipação de recursos”, disse a fonte.
Apresentação produzida pelo Ministério da Economia sobre a proposta e obtida pela Reuters afirma que, no formato atual, o custo de manter um sistema próprio de logística reversa fica entre 9% e 15% do faturamento de uma empresa.
Segundo os dados reunidos pelo ministério, o Brasil produz 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, com taxa de reciclagem variando entre 3% e 5%. O desperdício estimado pela pasta por conta da não reciclagem é de 3 bilhões de reais ao ano.
De acordo com uma das fontes envolvidas no projeto, países da Europa, como Espanha e Inglaterra, já adotam sistemas semelhantes ao que o governo brasileiro vai lançar. O objetivo, segundo ele, é atingir no Brasil uma taxa de reciclagem de 70% em 20 anos.
Na área social, o ministério estima que o novo programa tem potencial para incrementar em 25% a renda dos catadores, que possuem hoje média salarial de 930 reais. Atualmente, há mais de 800 mil catadores de materiais recicláveis no país e 1.100 cooperativas, segundo dados da pasta.
Em relação aos possíveis ganhos às empresas, o ministério espera que haja uma forte redução de gastos, com o custo médio de retorno de uma tonelada de embalagens ficando em cerca de 350 reais, 81% a menos que a despesa média estimada para a logística reversa própria.
Procurado, o Ministério da Economia disse que não comenta medidas ainda em análise. O Ministério do Meio Ambiente não respondeu de imediato.
