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SÃO PAULO – O Governo brasileiro assinou na última semana o acordo que garante os direitos previdenciários dos brasileiros que trabalham no exterior e dos estrangeiros que trabalham no País.
O acordo é parte da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, da qual já são signatários Espanha e Bolívia. O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo, que deve ter sete signatários para entrar em vigor.
“Estou certo de que o pleno funcionamento da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social oferecerá aos observadores das demais regiões do globo um exemplo inequívoco do que poderíamos chamar de globalização da cobertura social, ressaltando assim uma vertente significativa e saudável do fenômeno mais abrangente da globalização mundial”, disse em nota o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
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De acordo com a Previdência, se um brasileiro contribui dez anos para a Previdência do seu país natal, mais 15 anos para a Argentina e outros dez para a Espanha, ele não terá garantido nenhum direito previdenciário. Com a Convenção, o trabalhador poderá acumular esse tempo de contribuição e fazer valer os seus direitos no país ibero-americano onde estiver residindo.
O acordo
A Convenção foi firmada em 2007 e, se entrar em vigor, a população de 22 países deve ser beneficiada – ao todo, 600 milhões de pessoas. A Previdência estima que 25 milhões de pessoas desses países são migrantes, dos quais três milhões permanecem dentro da Ibero-Américo.