Governo anuncia pacote habitacional para facilitar a compra da casa própria

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco uma série de medidas que fazem parte do pacote da habitação. O objetivo da proposta é incentivar o crédito habitacional e a construção civil.

Entre as medidas está o consignado da habitação, que permite que trabalhadores ofereçam o desconto direto na folha do pagamento como garantia do pagamento de empréstimos, e o crédito do BNDES, que uma linha de financiamento para a construção de moradias para funcionários de empresas que usam recursos do banco.

A extinção da TR (Taxa Referencial) dos financiamentos, muito aguardada e comentada, não aconteceu de forma completa, mas o Governo deixou a cargo dos bancos a decisão de cobrar ou não a taxa como indexador de seus empréstimos.

Principais mudanças

Confira, entre as medidas anunciadas, as principais mudanças para o mutuário na aquisição da casa própria:

• Consignado da Habitação: O crédito consignado é a modalidade de empréstimo de pessoa física que mais cresce desde que foi criada. Com a medida, trabalhadores do setor público e privado poderão usar o desconto no holerite como garantia do financiamento.
  Atualmente, a modalidade trabalha com financiamento de até 36 meses. Para atender aos interessados na aquisição da casa própria, que optam por financiamentos bem mais longos, o Governo vai propor uma alteração na lei;
• Desoneração do IPI: A desoneração de outros materiais para a construção civil também fez parte do pacote. O Governo já havia, este ano, desonerado uma série de materiais. No anúncio de hoje, foram incluídos da lista: chuveiro elétrico, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimento de pavimentos e plásticos, que terão redução de 10% para 5% na alíquota do IPI;
• TR: A TR (Taxa Referencial) não foi extinta, mas, segundo o Governo, fica a cargo de cada banco usar ou não o índice dos financiamentos. A extinção permitiria que o comprador tivesse juros prefixados e que todas as parcelas do financiamento, que pode ter prazo de 20 anos, fossem conhecidas no início. A medida, se entrasse em vigor, acirraria a concorrência entre os bancos, que poderiam baixar os juros para atrair consumidores;
• Crédito do BNDES: A pacote prevê, também, uma linha de financiamento para funcionários de empresas que usam ajuda do BNDES. O empréstimo para a construção da casa própria terá juros de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.

Mais sobre o pacote

O pacote também tratou do Financiamento a construtoras, pelo qual o Governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 – sendo R$ 1 bilhão em 2006 – para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis; e falou da Lei Geral, que permitirá que as empresas de construção civil sejam incluídas no Supersimples, que reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões.

Tratou também da Inovação que, com o objetivo de tornar as empresas mais competitivas, prevê que o BNDES coloque à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil.

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