Fim do fator previdenciário não eleva as despesas da Previdência até 2015

Em chat realizado pela Câmara, o autor do projeto disse ter a expectativa de que a votação do projeto ocorra neste semestre

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SÃO PAULO – Segundo o autor do Projeto de Lei 3.299/08, que prevê a extinção do fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), caso aprovado, a proposta não comprometeria a Previdência Social.

“A proposta que estamos negociando causa um impacto em relação ao cenário atual da ordem de 0,5% do PIB no ano de 2050. Para ser mais exato, até 2015, nossa proposta não eleva as despesas. De 2015 a 2029, ela aumentaria a necessidade de financiamento da Previdência Social do atual 1,25% para cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto)”.

Além disso, durante o chat realizado pela Câmara, Vargas esclareceu as dúvidas sobre a regra de transição, quais seriam os brasileiros beneficiados com o projeto e quando pode acontecer a votação.

O fator previdenciário

O deputado esclareceu no bate-papo que o fator previdenciário só se aplica nas aposentadoria por tempo de contribuição e nas aposentadorias por idade, neste último caso, apenas se for mais vantajoso ao trabalhador. Em todos os demais benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, proporcional, auxílio-doença, pensão, não se aplica o fator.

“A lei exige 35 anos de contribuição para o homem e 30, para a mulher. Por exemplo, um homem de 51 anos de idade, que completou 35 anos de contribuição, se for se aposentar pela regra atual, teria uma redução de 37,1% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir o valor integral da sua aposentadoria, ele teria que trabalhar cerca de nove anos a mais. Pelo novo projeto, este tempo de contribuição a mais seria de quatro anos e meio. Para atingir o valor integral da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição, no caso do homem, precisa ser 95 e, no caso da mulher, 85. Portanto, 51 [idade] + 35[contribuição]= 86 e 95[fórmula de cálculo] – 86[idade+ contribuição]= 9, 9:2= 4,5[tempo restante para contribuir]”.

Vargas ressaltou também que, como o projeto já beneficia aquelas pessoas que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social, não é necessário um mecanismo de transição.

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Regra retroativa

Para corrigir “eventuais injustiças” com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999, data do início do fator previdenciário, até a data de promulgação da nova lei, Pepe Vargas cogitou a possibilidade de criar uma regra retroativa.

“Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo, dando os mesmos direitos aos que já se aposentaram, em condições idênticas à regra que passa a vigorar”.

Histórico

Quando questionado sobre a votação do PL, Vargas disse que recebeu a relatoria do projeto no encerramento do ano legislativo de 2008. A partir daí, já foram realizadas quatro audiências públicas, nas quais se manifestaram os setores empresarial, sindical, técnicos e o governo federal.

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Atualmente, o senador está concluindo o relatório que estará disponível para apreciação da Comissão de Finanças até o final de abril.

Em seguida, o projeto precisa ser pautado e apreciado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) para seguir à CCJC (Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania) e, depois, ao Plenário. “Pretendemos que seja votado rapidamente, se possível no primeiro semestre”, conclui Vargas.