Fies: Lula sanciona lei que garante financiamento integral das mensalidades

A partir de agora, o Fies poderá financiar alunos de cursos de pós-graduação e financiar até 100% da mensalidade

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.552, que altera dispositivos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A partir de agora, o Fies poderá financiar financiar até 100% da mensalidade (antes estava limitado a 70%), inclusive dos alunos de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), além de oferecer seis meses de carência, contados a partir da data de conclusão do curso, para que o estudante comece a quitar o crédito (não havia carência). Outra mudança é que agora o estudante poderá pagar o financiamento com dinheiro descontado do salário (desconto em folha).

A nova lei, cuja sanção foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), também estabelece incentivos fiscais para instituições de ensino superior regularizar dívidas, mas os condiciona à adesão delas ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

Vetos

Antes de sancionar a lei, o presidente Lula vetou dois dispositivos, que segundo o Ministério da Fazenda, contrariavam o interesse público. O primeiro foi a fixação de uma tabela de juros para contratos do Fies. A justificativa dada pelo Ministério é de que o tabelamento dificultaria as operações.

Além disso, conforme nota do Ministério da Educação, também foi vetado o o uso do FGTS no pagamento das prestações do Fies, alegando que este uso descaracterizaria a finalidade original do FGTS e poderia acarretar a descapitalização do Fundo.